Governador reforça necessidade de inclusão de novos municípios do Ceará na região do Semiárido

14 de setembro de 2017 - 10:00

O governador Camilo Santana reforçou, por meio de ofício enviado ao Ministério da Integração, a necessidade de inclusão de pelo menos mais 10 municípios do Ceará na região do Semiárido Nordestino. O documento foi enviado nesta quarta-feira (13).

Conforme estudos da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), os municípios de Bela Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Itarema, São Gonçalo do Amarante, Trairi, Barroquinha, Camocim, Chaval, Cruz e Guaiúba apresentam características que poderiam ter sido enquadrados.

O motivo do pedido do governador é que tais municípios não foram agraciados com a mais recente resolução aprovada pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel) divulgada no fim de julho deste ano. Na ocasião, dos 32 sugeridos pelo estudo intitulado “Proposta de Dimensionamento do Semiárido Brasileiro 2005 – BNB/Funceme”, somente 15 foram incluídos.

O chefe do Executivo do Ceará, por meio do ofício, apela para que seja levado em conta o histórico de chuvas no período entre 2012 e 2016 para haver “maior justeza à análise das condições imperantes nos municípios ali referidos”.

Nova delimitação

Nova delimitação do Semiárido do Ceará após a inclusão dos 15 novos municípios (MAPA: Funceme)

De acordo com o Art.2º da referida Resolução, os critérios técnicos e científicos para a delimitação do Semiárido atual foram: precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm; Índice de Aridez de Thornthwaite igual ou inferior a 0,50; e percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60% considerando todos os dias do ano. A base dos dados climáticos usada para esses cálculos foi do período de 1981-2010.

“Sabe-se que os municípios inseridos no Semiárido brasileiro são beneficiados com tratamento diferenciado das políticas de crédito, benefícios fiscais e outras ações do Governo Federal, tais como o Carro-Pipa, que aliviam o sofrimento de milhares de cearenses que vivem nesta região. E municípios vizinhos que apresentam as mesmas características físicas e necessidades socioeconômicas estão excluídos desses benefícios”, explica a supervisora do Núcleo de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (NURHA) da Funceme, Margareth Benício.

Com a última atualização da área do Semiárido, o estado passou a ter 165 municípios inseridos na região. Porém, os estudos da Funceme indicam que, dos municípios excluídos, Bela Cruz já poderia ser incluído por possuir pluviômetro com série histórica que comprova a semiaridez no seu território.

Já outros como Jijoca de Jericoacoara, Itarema, São Gonçalo do Amarante e Trairi têm indicativos de que grande parte de seu território está dentro do Semiárido, pois além das características geoambientais, já possuem pluviômetros que indicam essa condição, mas ainda não têm séries históricas com extensão de 30 anos.

Nesse contexto é importante considerar ainda a situação dos municípios de Barroquinha, Camocim, Chaval, Cruz e Guaiúba, cujo clima é classificado como subúmido seco, mas também são áreas de alta vulnerabilidade ambiental, com todas as características de semiaridez e com as mesmas necessidades dos municípios vizinhos considerados semiáridos.

Estudos

De acordo com Margareth, a proposta da Funceme foi fundamentada numa análise pormenorizada dos diferentes sub-espaços que compõem o território, adotando critérios tanto de natureza climática, como de natureza geo-ecológica – que caracteriza cada ambiente de acordo com suas potencialidades, limitações e vulnerabilidades, ou seja, além da pluviometria.

É importante observar que, no caso do estado do Ceará, a delimitação oficial do Semiárido exclui apenas municípios situados no litoral, cujo território se estende da faixa litorânea à Depressão Sertaneja, ambiente característico do semiárido, onde os impactos da seca são bem maiores e a deficiência de água ocorre até para o abastecimento humano, principalmente, para a população difusa.

Essa observação é confirmada com a ampliação da rede de dados meteorológicos da Funceme para o estado – algumas das séries históricas passaram a atender as exigências da Organização Mundial de Meteorologia (OMM) e alguns deles, mesmo sem completar os 30 anos de dados exigidos, mostraram a diversidade climática dentro de um mesmo município.

“Os conhecimentos acumulados sobre o clima permitem concluir não ser só a falta de chuvas a responsável pela oferta insuficiente de água na região, mas, principalmente, sua má distribuição, associada a uma alta taxa de evapotranspiração, que resultam no fenômeno da seca e que é agravada pela vulnerabilidade ambiental e socioeconômica, a qual periodicamente assola a população da região”, explica a supervisora do NURHA.

Mudanças

Conforme o Condel, a resolução ainda pode sofrer mudanças, pois os estados têm o direito de recorrer. O prazo para o envio de novas propostas segue até o dia 27 de setembro.

“A Sudene não interfere nas propostas dos estados. A Autarquia vai, apenas, responder aos recursos apresentados. Caso algum recurso seja acatado, será redigida e submetida à votação uma nova resolução”, explicou o órgão.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Funceme