CGE ministra palestra sobre Sistema de Ética e Transparência na Funceme

18 de maio de 2015 - 14:11

Na ocasião, foram esclarecidas dúvidas em relação à composição das Comissões Setoriais de Ética Pública

Visando orientar e esclarecer dúvidas acerca do Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) ministrou uma palestra, na última quarta-feira (13), na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Participaram do encontro o orientador da Célula de Transparência e Ética da CGE, Tiago Peixoto, e o articulador da Coordenadoria de Fomento ao Controle Social da CGE, Daniel de Oliveira.

A palestra abordou a implantação das Comissões Setoriais de Ética Pública (CSEP) nos órgãos e entidades do Estado, sua composição, atribuições e competências. Também foi discutido o papel da Comissão de Ética Pública (CEP), como instância superior do Sistema;  a formação da Rede de Ética e Transparência; e o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, base normativa do Sistema.

Sobre as Comissões Setoriais

Os órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional devem constituir uma Comissão Setorial de Ética Pública (CSEP), como parte da implementação do Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual.

As Comissões Setoriais serão integradas por três membros titulares e três suplentes, servidores ou empregados do quadro de pessoal do órgão ou entidade a que se vinculam, indicados pelos seus dirigentes máximos, para mandatos de dois anos, permitida uma única recondução.

A Secretaria do Esporte (Sesporte), a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), a Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) e a Universidade Estadual do Ceará (Uece) já designaram suas comissões.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CGE
14 de maio de 2015