Governo do Ceará assina Pacto pela Governança da Água com ANA
11 de julho de 2023 - 09:36 #ana #pacto pelas aguas #pesquisa
Ainda no encontro, o Governo do Ceará renovou a adesão ao Programa Qualiágua com a ANA, que tem como objetivo promover a divulgação de dados sobre a qualidade das água superficiais (FOTO: Divulgação/Governo do Ceará)
O Governador do Ceará, Elmano de Freitas, o Secretário dos Recursos Hídricos, Robério Monteiro e a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Verônica Sánchez, assinaram, nesta segunda-feira (10), o Pacto pela Governança da Água. Na oportunidade, também foi renovada a adesão ao Programa Qualiágua, que entrará em sua segunda fase. O encontro ocorreu no Palácio da Abolição e renovou a parceria institucional entre a ANA e o Sistema de Recursos Hídricos do Ceará.
Pacto Pela Governança da Água
O pacto firmado entre as organizações visa a cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens.
Durante a solenidade, o governador Elmano de Freitas, ressaltou a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido no âmbito dos recursos hídricos no Ceará:
“No estado do Ceará, temos que agradecer muito aos profissionais da nossa gestão que fazem um trabalho efetivo de conscientização da importância da água na população. Prova é termos avanços grandes em políticas públicas fundamentais para tratarmos a água da melhor forma possível. É um bem para consumo humano, para produção, para a agricultura, para a indústria”, afirmou o Governador.
A Diretora-presidente da ANA, Verônica Sánchez, enfatizou a importância da adesão do Ceará ao Pacto: “É uma honra estar aqui colhendo a assinatura do governador, pois mostra o interesse em fazer um compromisso pelo aprimorando da governança sobre os recursos hídricos. O Ceará é um exemplo na gestão de recursos hídricos e serve como exemplo para algumas análises da ANA. Temos certeza de que esse pacto será fundamental para a evolução do modelo de gestão da água para todas as unidades da federação”, declarou Sánchez.
Com a cooperação, é esperado que a ANA e o Ceará tenham uma visão estratégica cada vez mais ampla, permitindo um planejamento integrado da implementação do conjunto de ações realizadas em parceria, o acompanhamento dos resultados alcançados e a identificação dos desafios existentes.
Robério Monteiro, Secretário dos Recursos Hídricos, comemorou o avanço:
“Para nós, esse pacto nos deixa cada vez mais fortalecidos e com responsabilidade de gerir os recursos hídricos no Ceará, onde temos tido o privilégio de sermos referência no país pelo avanço na gestão e nas políticas públicas, que impactam tanto no abastecimento, quanto na economia”, apontou Robério.
O Pacto pela Governança da Água também fortalecerá a mobilização e o compromisso de alto nível das áreas técnicas da Secretaria de Recursos Hídricos, Cogerh, Sohidra e Funceme, assim como a identificação de novas oportunidades de cooperação.
Após a adesão, a ANA e as instituições envolvidas realizarão oficinas para definir temas e ações prioritárias com um plano de ações para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. Também acontecerá uma reunião anual de avaliação do andamento das atividades.
Histórico do Pacto
O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal.
Os governos estaduais e do Distrito Federal aderem voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuarão ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados.
Para tanto, a iniciativa da Agência terá sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.
Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilhará informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições participantes do Pacto.
Adesão ao Programa Qualiágua
Ainda no encontro, o Governo do Ceará renovou a adesão ao Programa Qualiágua com a ANA, que tem como objetivo promover a divulgação de dados sobre a qualidade das água superficiais. Para tanto, foram indicadas a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) como executoras do projeto.
Finalizando o nono semestre da adesão firmada em 2016, a Cogerh cumpriu as metas estabelecidas, fazendo jus a 100% do prêmio de R$ 3.036.000,00 ofertado pelo cumprimento dos objetivos. Para efeito da definição das metas, a Companhia foi enquadrada no grupo com metas mais exigentes, no qual estão enquadrados aqueles estados que estão mais avançados no monitoramento da qualidade da água.
Aderindo voluntariamente ao QualiÁgua, as instituições prestarão contas semestralmente sobre o cumprimento das metas contabilizadas com frequência semestral ou anual. As metas estão relacionadas com o fornecimento dos resultados laboratoriais, treinamento de equipe e ensaios de proficiência dos laboratórios.