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Funceme e BNB sugerem nova delimitação do Semiárido no Ceará

Estudo foi apresentado na Assembleia Legislativa do Ceará e no Ministério da Integração

Trinta e quatro municípios cearenses estão fora da Delimitação do Semiárido Brasileiro, publicada pelo Governo Federal em 2005. Para ser incluído como parte do território semiárido, o município tem três aspectos analisados: 1- Precipitação pluviométrica - média anual inferior a 800mm; 2- Índice de aridez de até 0,5 - calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitações e a evapotranspiração potencial, no período entre 1961 e 1990; 3- Risco de seca maior que 60% - tomando-se por base o período entre 1970 e 1990. A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) fez, em parceria com o Banco do Nordeste, uma reavaliação do segundo critério usando como base uma série histórica atualizada para o período entre 1974 a 2016.

O resultado é dessa reavaliação sugere dividir os 34 municípios cearenses fora da delimitação do Semiárido em quatro grupos:
1- Sete municípios que já podem ser classificados como Semiárido (Amontada, Beberibe, Bela Cruz, Marco, Morrinho, São Luís do Curu e Uruoca);
2- Oito municípios com tendência à Semiárido (Cascavel, Fortim, Granja, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Senador Sá, Trairi e Viçosa do Ceará);
3- Dez municípios Subúmidos Secos (Acaraú, Barroquinha, Camocim, Chaval, Cruz, Guaiúba, Martinópole, Moraújo, São Gonçalo do Amarante e Tururu);
4- Nove municípios Subúmidos úmidos (Aquiraz, Euzébio, Fortaleza, Itaitinga, Maracanaú, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba e Pindoretama).



Atualmente, 150 municípios cearenses estão da delimitação, numa área de 126mil Km². O estudo propõe a ampliação dessa área para 148mil Km², incluindo 181 municípios. Pela proposta da Funceme, somente Pacoti, Mulungu e Guaramiranga estariam fora de uma nova delimitação.

De acordo com Margareth Carvalho, supervisora do Núcleo de Recursos Ambientais da Funceme, a revisão dessa delimitação é urgente, pois o Semiárido é uma delimitação natural que não obedece aos limites municipais e, independentemente de séries históricas, a realidade está posta no campo e o sofrimento da população é evidente. “Esses municípios estão sob o impacto da maior seca registrada nos últimos 100 anos no Estado, com graves consequências em relação à escassez de água, à produção agropecuárias e outras necessidades básica para sobrevivência”.

Segundo o argumento do estudo da Funceme, os 34 municípios fora da delimitação do Semiárido são locais de alta vulnerabilidade ambiental e socioeconômica – que sofrem as mesmas necessidades dos municípios vizinhos considerados semiáridos – mas sem direito às políticas fiscais – tais como o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) que é direcionado apenas para municípios do semiárido – e outros benefícios que poderiam minimizar os graves problemas econômicos e sociais da população.

“Seria ideal se houvesse uma nova delimitação do Semiárido, contemplando todos os municípios do Ceará, pois o risco de seca é alto em todos eles e isso foi confirmado nesse atual período de estiagem prolongada. Como sabemos que existem critérios técnicos, elaboramos o estudo classificando os municípios com as séries históricas atualizadas. Entretanto, apesar das diferenças de classificação, todos estão vulneráveis pelos pontos de vista ambiental, econômico e social”, conclui Margareth.  

Mobilização

No último dia 25 de abril, os deputados cearenses Sérgio Aguiar e Manoel Duca participaram de reunião com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para apresentar o estudo da Funceme de atualização da delimitação do Semiárido no Ceará. No dia anterior, a Funceme apresentou o estudo em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, numa tentativa de mobilizar os parlamentares para a necessidade dessa alteração.
Segundo o deputado Sérgio Aguiar, quando reconhecidos, os municípios terão condições de receber melhor tratamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). “Com o apoio técnico desse estudo, poderemos avançar e discutir esses parâmetros, além de tentar fazer essa atualização”, disse o parlamentar.



Presente à audiência pública do dia 24 na Assembleia Legislativa, o diretor de estudos econômicos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Adriano Sarquis, apresentou análise do impacto da seca na economia cearense. Segundo ele, a economia local ainda é vulnerável às oscilações climáticas, sobretudo a produção de grãos. Dados do Ipece apontam que o Ceará registrou baixa na produção agrícola nos anos de 2012 a 2015, inclusive nas regiões que não estão na faixa do semiárido, como grande Fortaleza e litoral. O índice é preocupante, uma vez que a agropecuária tem participação de 5% no PIB do Ceará, conforme Adriano.

O prefeito do município de Uruoca, Francisco Kilsem, relatou que há dois anos, o município enfrentou grave seca, a ponto de faltar água na sede da cidade. “Não podíamos ir atrás de políticas de convivência com a seca, pois informavam que a prioridade eram os municípios do semiárido”, disse.

Gerente estadual do Banco do Nordeste, Daniel Carneiro de Lima afirmou que os critérios para inclusão dos municípios no semiárido estão defasados. Daniel reforçou ainda que o BNB, como entidade aplicadora dos recursos do FNE, está na torcida para que o movimento político de inclusão de municípios no semiárido possa render frutos.

Também participaram da audiência pública os deputados Manoel Duca (PDT), João Jaime (DEM) e Roberto Mesquita (PSD); o diretor da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Ceará (Seapa), Hélio Chaves; a coordenadora da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), Viviane Monte, e o vereador Pedro Henrique Alcino, representando a União dos Vereadores do Ceará (UVC).

Estiveram presentes ainda o presidente da Ematerce, Antônio Rodrigues de Amorim; Francisco Ademarzinho Ponte de Holanda, representando a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA-CE); o coordenador da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) pelo Estado do Ceará, Marcos Jacinto, e o presidente da Fetraece, Luiz Carlos Ribeiro de Lima.


Fontes: Assessorias de Comunicação da Funceme e da Assembleia Legislativa
26 de abril de 2017

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